Lista de doenças para Isenção do Imposto de Renda - Liberius - Seus direitos reconhecidos (2022)

A legislação brasileira prevê que pessoas aposentadas, reformadas ou que recebam pensão e tenham doenças graves têm direito a não pagar imposto de renda (IR) sobre esses valores. Para ter direito a não pagar o imposto, é preciso ser diagnosticado com uma das moléstias da lista de doenças para isenção de imposto de renda.

Neste artigo explicamos quais são as doenças incluídas na listagem prevista na lei e o que é preciso para poder fazer o pedido.

Existe uma lista das doenças para isenção do imposto de renda?

Sim, existe uma lista de doenças que garantem isenção de imposto de renda sobre os valores de aposentadoria, reforma ou pensão. As doenças estão previstas na Lei nº 7.713/88. Vamos falar um pouco sobre cada uma delas logo a seguir.

Conforme essa lei, quem possui o diagnóstico de uma destas doenças e é aposentado, pensionista ou reformado tem direito a não pagar imposto de renda. Quem se aposentou, recebe pensão ou reforma por conta de uma doença profissional ou por acidente de trabalho também pode pedir esse benefício. A regra vale tanto para os diagnósticos feitos antes da aposentadoria, como para os diagnósticos que aconteceram depois desse momento.

Os dois requisitos básicos para poder fazer o pedido são:

  1. Ter uma das doenças graves previstas na lei;
  2. Receber aposentadoria, pensão ou reforma.

Mas, apesar de ser um direito do cidadão, a isenção do imposto não é automática. Para poder se beneficiar da isenção, é preciso fazer uma solicitação e juntar os documentos que comprovem o diagnóstico da doença. O pedido pode ser feito por via administrativa ou por via judicial. A seguir explicamos como fazer a solicitação.

Quais são as doenças que garantem isenção do imposto de renda?

Até o momento, são 17 doenças listadas na lei que garante a isenção. Há ainda 2 doenças que podem ser incluídas, caso os projetos de lei sejam aprovados.

Acidente de Trabalho e/ou Moléstias Profissionais

Um acidente de trabalho ocorre quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele. Alguns exemplos são as lesões causadas por esforços repetitivos ou doenças psicossomáticas, que podem ser provocadas por estresse contínuo, pela sobrecarga de trabalho ou pelo próprio ambiente de trabalho.

Neoplasia Maligna

A neoplasia maligna é um tumor de crescimento rápido, formado por células que se apresentam de forma diferente daquelas presentes no tecido normal. Esse tumor tem limites pouco definidos, é capaz de invadir tecidos vizinhos e também pode provocar metástases, espalhando-se pelo corpo. As neoplasias malignas são frequentemente chamadas de câncer. Esta condição também dá direito à isenção de imposto de renda para quem tem ou teve câncer.

Tuberculose ativa

A tuberculose é uma doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões. Esta infecção pulmonar causa sintomas como febre, tosse, expectoração, perda de peso, dor no peito e outros sintomas.

Alienação Mental

Considera-se alienação mental o estado mental consequente a uma doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos, de caráter transitório ou permanente, de tal forma que o indivíduo acometido se torna incapaz de gerir sua vida social.

Existe uma dúvida se a depressão pode ser considerada alienação mental. O entendimento, de modo geral, é negativo, pois a depressão normalmente não se enquadra nos requisitos que caracterizam a condição de alienação. Alguns destes requisitos são alteração considerável da personalidade ou comprometimento dos juízos de valor e de realidade.

Esclerose Múltipla

É uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune. Isso significa que as células de defesa do corpo de quem tem a doença geram um ataque ao próprio sistema nervoso, como se ele não pertencesse ao organismo. Estas reações podem causar lesões no cérebro e na medula.

Moléstias profissionais

A doença ocupacional, ou profissional, é aquela em que o colaborador adquire uma condição enferma gerada pelas características do seu trabalho no dia a dia. Muitas vezes, tratam-se de condições crônicas, ou seja, de doenças que ele terá pelo resto da vida.

Dentre as moléstias profissionais estão: doenças provocadas pela exposição à radiação, lesões por esforço repetitivo, estresse ocupacional, doenças de pele e problemas de visão.

Cardiopatia Grave

A cardiopatia grave é uma classificação que engloba várias doenças cardíacas na forma grave. Ela ocorre quando o coração adoece a ponto de perder sua capacidade funcional, podendo trazer grande incapacidade na vida pessoal e profissional do paciente.

Todos que tem marca-passo possuem cardiopatia grave. O uso do aparelho é indicado em alguns casos de insuficiência cardíaca, assim sua colocação por si só já indica a existência de cardiopatia grave. Apesar de poder levar uma vida normal, a pessoa com marca-passo fica dependente dele, caracterizando cardiopatia grave.


Pessoas que têm implementado stent ou ponte de safena devem procurar um cardiologista para entender se ficou caracterizada alguma cardiopatia grave, pois a simples procedimento não gera o quadro necessariamente, uma vez que, em algumas situações, o paciente pode voltar a ter uma vida normal mesmo após a realização dos procedimentos.

Cegueira

A cegueira atinge um número significativo de pessoas em todo mundo e caracteriza-se por uma perda considerável ou total da visão (a cegueira pode se apresentar de forma total, parcial ou monocular – em um só olho). O termo cegueira é utilizado normalmente para indicar a total incapacidade visual, entretanto, alguns autores usam-no para englobar também a presença de certa capacidade visual.

Paralisia Irreversível e Incapacitante

A paralisia é considerada irreversível e incapacitante quando, esgotados os recursos terapêuticos da Medicina especializada e os prazos necessários à recuperação motora, permanecerem distúrbios graves e extensos. Estes distúrbios podem afetar a mobilidade, a sensibilidade e a troficidade até o ponto de tornar o paciente total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.

Nefropatia Grave

Doença ou danos no rim que podem levar à insuficiência renal, levando o paciente a correr risco de morte. A nefropatia grave pode se apresentar nas formas crônica ou aguda.

Doença de Parkinson

A Doença de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. É causada por uma diminuição intensa da produção de dopamina, que é um neurotransmissor (substância química que ajuda na transmissão de mensagens entre as células nervosas).

Espondiloartrose Anquilosante

A espondilite anquilosante, também conhecida como espondiloartrite e, nas fases mais avançadas, espondiloartrose anquilosante, é uma doença inflamatória crônica caracterizada por uma lesão na coluna em que as vértebras se fundem umas com as outras, resultando em sintomas como dificuldade para movimentar a coluna e dor que melhora ao movimentar-se, mas piora no repouso.

Hanseníase

Doença infecciosa crônica e curável que causa, sobretudo, lesões de pele, sensação de dormência e danos aos nervos.

Doença de Paget

A doença de Paget é uma doença de causa desconhecida onde os ossos ficam frágeis e quebradiços, provocando dor nos ossos e articulações deformadas, podendo os sintomas começarem a ser identificados a partir dos 40 anos.

Hepatopatia Grave

A hepatopatia grave compreende um grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica, ocasionando alteração estrutural extensa e deficiência funcional intensa, progressiva e grave. Pode causar incapacidade para atividades laborativas e risco à vida.

AIDS

A AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é causada pelo vírus HIV, que interfere na capacidade do organismo de combater infecções. Quem é soropositivo (que possui o diagnóstico de AIDS) tem direito à isenção de imposto de renda.

Contaminação por radiação

Contaminação radioativa ou contaminação nuclear é a presença não desejada de substâncias radioativas no meio ambiente. A contaminação destrói o metabolismo e ocasiona sintomas como sangramentos, vômitos, diarreia Em casos graves, pode gerar um câncer e até mesmo a morte.

Diabetes mellitus (projeto de lei)

É uma síndrome metabólica que acontece pela falta de insulina e/ou pela incapacidade da insulina de exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose (açúcar) no sangue. O Projeto de Lei nº 4.009/2020, que prevê a inclusão da doença na lista das hipóteses de isenção ainda está em andamento.

Fibromialgia (projeto de lei)

A síndrome da fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor em várias partes do corpo, principalmente na musculatura. O Projeto de Lei nº 1.853/2019, que ainda está em andamento, prevê que o portador de fibromialgia também tenha direito a solicitar a isenção de imposto de renda.

Lista de doenças para Isenção do Imposto de Renda - Liberius - Seus direitos reconhecidos (1)

Sequelas graves de COVID-19 (projeto de lei)

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de Setembro, o Projeto de Lei 1.100/2021 que prevê isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados que tenham sofrido complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.

O projeto de lei estende a lista de doenças graves que isentam o recolhimento de imposto de renda. Quem tem direito à isenção são aposentados, pensionistas e reformados que tenham ficado com sequelas graves da Covid-19. A isenção é mediante laudo médico especializado que comprove as complicações provocadas pela Covid-19.

A lei ainda não está em vigor,o texto segue para o Senado.

Como solicitar a isenção de imposto de renda por doença grave?

O primeiro passo é confirmar se você possui uma das moléstias descritas na lista de doenças que garantem isenção de imposto de renda. Depois disso, é preciso prepara o pedido, que pode ser feito pela via administrativa ou pela via judicial.

Caso queira, é possível fazer o requerimento diretamente pela via judicial, ou seja, não é necessário fazer um pedido administrativo antes.

Pedido pela via administrativa

O pedido administrativo deve ser feito ao órgão que é responsável pelo pagamento da aposentadoria. Por exemplo, caso seja aposentado pelo INSS, é nesse órgão que deve encaminhar o pedido.

É necessário juntar a documentação que comprova que é portador de uma das doenças graves. Quanto mais documentos e registros da doença você tiver, melhor será. Os indispensáveis são:

  • Laudo médico com as seguintes informações: descrição da doença (com o respectivo CID – Classificação Internacional de Doenças), tratamento (caso seja feito), data do diagnóstico e dados do médico que assina o laudo. Também é conveniente que o médico informe que o laudo tem a finalidade comprovar que o paciente tem uma doença grave;
  • Exames, receitas de medicamentos e outros documentos que ajudem a comprovar o diagnóstico da doença.

Caso você seja pensionista do INSS, pode fazer o pedido via internet, através do site Meu INSS. Se recebe aposentadoria, pensão ou reforma por meio de outro órgão, deve fazer o pedido diretamente à sua fonte pagadora.

De acordo com o INSS, os pedidos administrativos levam cerca de 30 dias para serem analisados. Mas, na prática, o tempo de espera por uma resposta tem sido bem mais longo, podendo levar vários meses. Essa é uma das razões que leva muitas pessoas a optarem por fazer o pedido diretamente pela via judicial.

Pedido pela via judicial

Também é possível fazer o pedido judicialmente, independentemente de já ter feito um prévio pedido administrativo. Nesse caso, será preciso contratar um advogado que vai recolher a sua documentação, verificar se está tudo correto e preparar a ação judicial.

Nesta ação também é possível requerer a devolução dos valores que foram pagos de imposto indevidamente nos últimos 5 anos. Esse pedido só pode ser feito judicialmente, não é possível requerer a devolução dos valores pela via administrativa.

Se você quiser saber se tem direito a pedir isenção do imposto de renda por doença grave, fale com um dos consultores da Liberius. Eles estão habilitados a tirar todas as suas dúvidas sobre a documentação.

FAQs

Quais doenças podem pedir isenção de Imposto de Renda? ›

2. Quais doenças são consideradas para a Isenção no Imposto de Renda?
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
30 Aug 2022

Quem já teve câncer pode ser isento de Imposto de Renda? ›

Sim. Pessoas que tiveram câncer e estão curadas têm direito à isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria ou pensão.

Como declarar rendimentos isentos por doença grave 2022? ›

A comprovação da doença faz parte de um processo administrativo realizado por meio do site da Receita Federal, no campo “MEU INSS”. O aposentado deve inserir neste campo os laudos e os demais documentos que ele tiver sobre a doença.

Como obter isenção de Imposto de Renda por doença grave? ›

Qual a doença que não paga Imposto de Renda? ›

As 16 doenças isentas do IR

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular);

Como deve ser o laudo médico para isenção de Imposto de Renda? ›

6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988), "a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de moléstias passíveis de controle".

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Last Updated: 07/30/2022

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